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TJ/SC: Justiça suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades

29 de janeiro de 2026

Decisão cita igualdade material e combate ao racismo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, dia […]

STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST

28 de janeiro de 2026

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho. O ministro […]

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

28 de janeiro de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade […]

TST: Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra

28 de janeiro de 2026

Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho. Resumo: A SDI-2 do TST afastou a […]

TRF4: Justiça Federal condena homem de 56 anos por apologia ao nazismo em rede social

28 de janeiro de 2026

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria/RS. por crime de racismo após publicação […]

TRT/SP: Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos

28 de janeiro de 2026

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação […]

TJ/MG: Tatuador é condenado por serviço não finalizado

28 de janeiro de 2026

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a indenização a ser paga por um […]

TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar churrasqueiro que teve o rosto sapecado em serviço

28 de janeiro de 2026

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar procedimentos essenciais a paciente com tumores hepáticos

28 de janeiro de 2026

A 6ª Vara Cível de Natal/RN condenou uma operadora de saúde por negar a cobertura de procedimentos médicos indispensáveis ao […]

TJ/DFT condena influenciadora por exposição indevida de motorista em rede social

28 de janeiro de 2026

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de passageira […]

TJ/SC: Justiça suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades

STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST

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TST: Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra

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TRT/SP: Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos

TJ/MG: Tatuador é condenado por serviço não finalizado

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