TJ/MA: Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização
24 de fevereiro de 2021
Não é todo e qualquer aborrecimento que gera danos de natureza moral. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida […]
TRT/SP: Não há condenação patronal por falta de pagamento durante período de análise da concessão de benefício emergencial pelo governo
24 de fevereiro de 2021
Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador) teve seu pedido indeferido […]
TJ/SP: Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
24 de fevereiro de 2021
Prática evita enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge […]
TJ/ES: Consumidor que teve curso de inglês renovado automaticamente deve ser ressarcido
24 de fevereiro de 2021
A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia. Um cliente, que teve o […]
TRT/RS: Cobradora de ônibus vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais
24 de fevereiro de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais […]
TRT/SC: Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado
24 de fevereiro de 2021
A Justiça do Trabalho catarinense decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores rurais […]
TJ/SC: Morador que quase viu sua casa ruir por obra do município será indenizado em R$ 30 mil
24 de fevereiro de 2021
O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar um cidadão em R$ 30 mil, por danos materiais e […]
TJ/RO condena o Bradesco por reter salário de cliente
24 de fevereiro de 2021
Após aceitar a portabilidade de uma conta, inclusive com fornecimento de cartão ao cliente, o Banco Bradesco, em Ji-Paraná, foi […]
TJ/SC: Operadora Oi indenizará cliente em R$ 10 mil por cobrança de serviço de TV não contratado
24 de fevereiro de 2021
A Operadora Oi S/A deverá indenizar um cliente em R$ 10 mil, a título de dano moral, por incluir seu […]
TJ/PB: Acusado de violência doméstica é condenado a indenizar vítima em R$ 20 mil por dano moral
24 de fevereiro de 2021
O juiz Nilson Dias de Assis Neto, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, ao julgar procedente o […]
3 de março
3 de março
3 de março
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