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TRT/PA-AP reconhece racismo institucional e condena empresa por assédio moral com conotação racial e de gênero

19 de fevereiro de 2026

Decisão reforça direitos de mulheres negras no ambiente de trabalho. Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº […]

TJ/SP: Vítima de “golpe do amor” não será indenizada por banco

19 de fevereiro de 2026

Autor não adotou cautelas necessárias. A 5ª Vara Cível de Osasco/SP negou pedido de indenização de vítima do “golpe do amor” […]

TJ/MT mantém condenação de construtora em caso de atraso de obra

19 de fevereiro de 2026

Resumo Na essência, a construtora queria usar os embargos para reverter derrota judicial e escapar da condenação pelo atraso na […]

TJ/MG condena plano de saúde a fornecer órtese craniana a criança

19 de fevereiro de 2026

Entendimento é que o rol de procedimentos da ANS comporta inclusões em casos específicos A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/MG: Engenheiro que ficou paraplégico ao cair de plataforma será indenizado

19 de fevereiro de 2026

Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/MT: Venda casada em financiamento leva à devolução de valores a consumidor

19 de fevereiro de 2026

Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto com o financiamento, prática conhecida como […]

STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90

18 de fevereiro de 2026

Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras […]

STJ: Com decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

18 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de […]

TST mantém justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em ‘happy hour’

18 de fevereiro de 2026

8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento. Resumo: A Ambev demitiu por justa causa […]

TRF4: Homem consegue anulação de contrato de compra e venda de imóvel por propaganda enganosa

18 de fevereiro de 2026

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) anulou contrato de compra e venda de imóvel residencial, após ser constatado que […]

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