STF: Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais
14 de janeiro de 2021
Por unanimidade, o STF invalidou dispositivos das Constituições de Goiás e da Bahia. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a […]
STF: Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
14 de janeiro de 2021
Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a […]
STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet
14 de janeiro de 2021
Um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões virtuais teve pedido liminar de relaxamento da prisão […]
TST Reduz indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
14 de janeiro de 2021
Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
14 de janeiro de 2021
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Não é cabível a exigência de certidão de regularidade de FGTS para credenciamento de curso superior
14 de janeiro de 2021
Exigir comprovação de regularidade fiscal e parafiscal para credenciamento ou recredenciamento de cursos superiores, mediante decreto, é ilegal e abusivo. […]
TRT/MT: Hospital é condenado a pagar tempo que empregada aguardava ser chamada para trabalhar
14 de janeiro de 2021
O tempo que o trabalhador permanece à disposição do empregador, mesmo que à distância, no aguardo de chamada para prestar […]
TJ/DFT nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame
14 de janeiro de 2021
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho julgou improcedente o pedido de uma paciente para condenar laboratório de diagnóstico […]
TJ/MS: Vítima de fraude pela internet será ressarcida por empresa utilizada pelos golpistas
14 de janeiro de 2021
A Justiça concedeu a uma empresa vítima de estelionatários que fraudaram boleto de compra de produtos o direito de ser […]
TRT/RS: Operadora de caixa que era chamada de “lerda” na frente de clientes e colegas deve ser indenizada
14 de janeiro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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