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STJ: Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

1 de junho de 2021

O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, […]

STJ: Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus

1 de junho de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para […]

TST: Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista

1 de junho de 2021

Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas. A Sexta Turma do Tribunal […]

TST: Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

1 de junho de 2021

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos […]

TRF1 possui competência para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado

1 de junho de 2021

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da 1ª Instância que declinou da […]

TRF1: Falta de assinatura física em contrato de cartão credito não impede a cobrança dos encargos feitos pela instituição financeira

1 de junho de 2021

O desbloqueio e uso do cartão de crédito efetuado pelo titular comprova a contratação dos serviços oferecidos pela administradora do […]

TRF1: A análise de requisitos legais de pedido de patente de fármacos é atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1 de junho de 2021

Em acórdão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) confirmou a sentença proferida em mandado […]

TRF4: Universidade Federal deve indenizar aluna por erro médico em procedimento cirúrgico realizado na Faculdade de Odontologia

1 de junho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Rio Grande […]

TJ/DFT: Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram

1 de junho de 2021

O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que […]

TJ/DFT: Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

1 de junho de 2021

Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT proferiram decisão […]

STJ: Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

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TST: Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista

TST: Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

TRF1 possui competência para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado

TRF1: Falta de assinatura física em contrato de cartão credito não impede a cobrança dos encargos feitos pela instituição financeira

TRF1: A análise de requisitos legais de pedido de patente de fármacos é atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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