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TRT/SC: Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa

18 de junho de 2021

Colegiado negou pedido para que sócio minoritário considerado legalmente incapaz figurasse em execução trabalhista. O menor de idade pode figurar […]

TJ/DFT: Site de eventos é condenado a indenizar consumidores por venda de ingresso inválido

18 de junho de 2021

A Eventbis Brasil – Tecnologia para Eventos e Tickets foi condenada a indenizar quatro consumidores que não tiveram acesso a […]

TJ/RS: Bombeiro remunerado por subsídio não tem direto à adicional por insalubridade

18 de junho de 2021

Em decisão proferida nessa segunda-feira (14/6), durante sessão jurisdicional do Órgão Especial, o TJRS negou pedido da Associação de Bombeiros […]

TRT/MG: Maquinista que prestou serviços por 30 anos em ferrovia receberá indenização por doença ocupacional na coluna

18 de junho de 2021

Para a juíza, as condições de trabalho contribuíram para a piora do quadro de saúde do maquinista, que adquiriu a […]

TJ/SC: Motorista e seguradora devem pagar danos materiais e morais a pedestre atropelada

18 de junho de 2021

Uma decisão judicial da comarca de Brusque condenou um motorista e a seguradora a cobrir os danos causados a uma […]

TRT/MG: Empresa de tubos de aço pagará adicional de periculosidade em grau máximo a empregado que trabalhava próximo a depósito de inflamáveis

18 de junho de 2021

Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG determinaram o pagamento de adicional de periculosidade a um ex-empregado de uma […]

TRT/RS confirma indenização a trabalhadora que teve foto capturada de rede social e afixada em mural sobre metas

18 de junho de 2021

Em uma loja de uma operadora de telefonia, os empregados eram obrigados pelo chefe a tirar fotos com um “grande […]

TJ/GO: Noiva rescinde contrato com buffet faltando dois meses para a festa por causa de notícias negativas de prestação de serviços e consegue indenização de R$ 15 mil

18 de junho de 2021

Uma noiva, que cancelou o contrato de sua festa de casamento com um buffet, em razão de informações negativas quanto […]

TJ/AC: Adolescente consegue direito a benefício por possuir epilepsia

18 de junho de 2021

Essa família luta para receber o benefício desde 2017, assim a decisão garantiu os direitos do adolescente, que receberá um […]

TJ/MA: Instituição de ensino que pratica cobrança indevida deve arcar com dano moral

18 de junho de 2021

Uma sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma instituição de ensino […]

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