TJ/DFT: TAM é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas por impedir o embarque de […]
TJ/PB declara constitucional lei que veda o corte do fornecimento de água e luz em dias específicos
11 de fevereiro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que é constitucional a Lei nº 524/2018 do Município de Lagoa […]
TRT/SC: Afastamento médico não prorroga contrato de experiência
11 de fevereiro de 2021
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de […]
TRT/BA: Técnico de telefonia será indenizado por ter que armazenar materiais da empresa em casa
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que um empregado da Rede Conecta Serviços […]
TRT/MT condena fazenda a pagar indenização à família de trabalhador vítima de leishmaniose
11 de fevereiro de 2021
Determinação foi fixada após Justiça reconhecer que doença foi contraída em razão do trabalho. A Justiça do Trabalho reconheceu que […]
STF: Cobrança de empréstimos consignados não podem ser suspensas durante pandemia
10 de fevereiro de 2021
A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis semelhantes editadas por outros estados da Federação. Por maioria […]
STF nega pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
10 de fevereiro de 2021
Segundo a decisão, o mecanismo de desvinculação de receitas da União não vulnera o princípio federativo nem configura fraude à […]
STJ afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
10 de fevereiro de 2021
O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de […]
STJ: Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
10 de fevereiro de 2021
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento […]
TST: Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
10 de fevereiro de 2021
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
27 de janeiro
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