TJ/RS: Renault e concessionária são condenadas por atraso em entrega de veículo
12 de fevereiro de 2021
A 20ª Câmara Cível do TJRS condenou a Renault do Brasil Ltda. e a concessionária Sulbra Veículos Ltda. pelo atraso […]
TJ/MS: Município deve provar existência de campo obrigatório para inserir nome social
12 de fevereiro de 2021
Por determinação judicial, Município deve exibir cópias para a Defensoria Pública Estadual, no prazo de 30 dias, de todos os […]
TJ/AC determina o pagamento de dívida do banco falido Cruzeiro do Sul SA a credor
12 de fevereiro de 2021
Ação monitória é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, tendente à célere constituição de título executivo judicial. O Juízo da […]
TJ/PB declara constitucional lei que veda o corte do fornecimento de água e luz em dias específicos
12 de fevereiro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que é constitucional a Lei nº 524/2018 do Município de Lagoa […]
TJ/DFT: Cancelamento de caravana para evento gera obrigação de indenizar
12 de fevereiro de 2021
Consumidor que contratou pacote de empresa para transporte e acomodação durante evento, mas que foi surpreendido com cancelamento repentino do […]
STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
11 de fevereiro de 2021
Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República […]
STJ: Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
11 de fevereiro de 2021
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante […]
STJ: Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
11 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada […]
TST: Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
11 de fevereiro de 2021
A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
11 de fevereiro de 2021
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei. A […]
21 de janeiro
21 de janeiro
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