TJ/MA autoriza mães menores de 18 anos registrarem filhos
12 de fevereiro de 2021
Decisão desobriga apresentação de representante legal. Mães absolutamente incapazes, que ainda não completaram idade civil mínima, já podem declarar e […]
TJ/MG: Carro poderá ser registrado em nome de criança
12 de fevereiro de 2021
Pedido dos pais foi deferido em duas instâncias. Um casal conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MT: Unimed é obrigada a custear procedimento para retirada de excesso de pele
12 de fevereiro de 2021
A Terceira Câmara e Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, proveu o recurso de uma […]
TJ/DFT: Unimed é condenada por nagar cobertura de exame para detectar covid-19
12 de fevereiro de 2021
A Central Nacional Unimed terá que indenizar uma beneficiária que teve o pedido de realização do exame RT-PCR, necessário para […]
TJ/SP: Prefeitura é condenada a construir muro em quadra de escola com o intuito de conter ruído
12 de fevereiro de 2021
Vizinhos convivem com barulho acima do aceitável. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Construtora tem de reparar danos e defeitos em imóvel conforme indicado no laudo judicial
12 de fevereiro de 2021
Uma construtora foi condenada a reparar os danos e defeitos apresentados numa casa, de acordo com o procedimento indicado por […]
TJ/AC: Enfermeira deve ser ressarcida por redução no salário durante a licença-maternidade
12 de fevereiro de 2021
Enfermeira deve ser ressarcida por redução no salário durante a licença-maternidade. A licença-maternidade é um direito fundamental para proteção do […]
TJ/PB julga inconstitucional lei que regulamenta serviço de táxi no aeroporto
12 de fevereiro de 2021
A lei nº 1.409/2015, do Município de Bayeux, que regulamenta os serviços de transporte de passageiros de táxi no terminal […]
TJ/DFT: China in Box deve indenizar consumidores que encontraram vidro na comida
12 de fevereiro de 2021
O China in Box foi condenado a indenizar dois consumidores que encontraram pedaços de vidro em comida. A decisão é […]
TJ/MG: Gol deve indenizar passageira por se negar a despachar mala
12 de fevereiro de 2021
Consumidora foi obrigada a colocar seus pertences em saco plástico. A Gol Linhas Aéreas terá que pagar R$ 8 mil […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
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