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TJ/SC: Internauta que prometeu soco no queixo de desafeto por rede social pagará dano moral

15 de fevereiro de 2021

O juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste catarinense, condenou um internauta por ter ofendido um homem no Facebook. Ele […]

TRT/GO mantém ex-esposa de devedor no polo passivo de execução trabalhista

15 de fevereiro de 2021

Mesmo que as dívidas contraídas em benefício da sociedade conjugal venham a acarretar prejuízos, isso não é suficiente para afastar […]

TRT/SP mantém justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho

15 de fevereiro de 2021

Os magistrados da 2ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que […]

TRT/RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid

15 de fevereiro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo […]

STF veda ao Ministério Público determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

12 de fevereiro de 2021

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por […]

TST: Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização

12 de fevereiro de 2021

Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador. A Oitava Turma do […]

TST nega adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing

12 de fevereiro de 2021

A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS

12 de fevereiro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª […]

TRF1: Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF

12 de fevereiro de 2021

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que versem sobre a existência de […]

TJ/ES: Município deve indenizar morador negativado devido a IPTU de imóvel que não possui

12 de fevereiro de 2021

O requerente deve receber R$ 3 mil a títulos de danos morais. Um morador de Vitória, que recebeu cobrança relativa […]

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