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De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles […]

Medida atende a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça e leva em consideração a importância de espaços democráticos e […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu pedido de pagamento de horas extras a um […]

Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão. Empresa de tecnologia foi condenada a indenizar, por danos morais, um […]

A Brasal Premier Empreendimentos foi condenada a indenizar um casal que teve a lataria do carro danificada devido à infiltração […]

Decisão da 6ª Vara Cível determina que empresa terá que esclarecer venda sob pena de multa de R$3 mil por […]

O magistrado do 2º Juizado Especial Cível de Linhares não verificou a presença de ato ilícito. Uma mulher, que alegou […]

A Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal e o Município de Natal terão de pagar o valor de […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca […]