STJ: Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
29 de março de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o […]
STJ: Recurso Repetitivo vai decidir se há possibilidade de cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
29 de março de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há […]
STJ: Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
29 de março de 2021
No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido […]
TST: Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
29 de março de 2021
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TST mantém condenação de advogados de motorista por assédio processual
29 de março de 2021
O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Acusado de integrar organização criminosa para fins de tráfico internacional de entorpecentes deve continuar cumprindo prisão preventiva
29 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo da Subseção […]
TRF4: Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
29 de março de 2021
“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações […]
TJ/RN: Instituição de ensino não pode cobrar pagamento de mensalidade antecipada como garantia de matrícula
29 de março de 2021
É nula de pleno direito as cláusulas de contrato de serviço educacional que venham exigir o pagamento de mensalidade, na […]
TJ/DFT: Indenização por dano moral não é cabível se não houver abalo à honra ou dignidade
29 de março de 2021
Consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour não faz jus à indenização por danos morais. […]
TRT/MG: Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho
29 de março de 2021
O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias […]
20 de fevereiro
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