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TST: Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

26 de março de 2021

O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TST: Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

26 de março de 2021

Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu […]

TRF1: Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente

26 de março de 2021

Uma empresa de serviços de limpeza, higiene e conservação acionou a Justiça Federal para solicitar o pagamento, por parte da […]

TRF3 concede benefício assistencial a criança com síndrome nefrótica

26 de março de 2021

Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la […]

TRF4: Prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano

26 de março de 2021

“A iminência da conclusão de curso superior pode justificar a prorrogação do prazo do financiamento estudantil por um ano, nos […]

TRF4: Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito à salário-maternidade

26 de março de 2021

A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 […]

TJ/SC: Banco é condenado por cobrar dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato

26 de março de 2021

Um cidadão do norte do Estado que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem […]

TJ/DFT: Sky deve indenizar consumidor que ficou sem sinal de TV antes de jogo da Copa

26 de março de 2021

A Sky Brasil Serviços terá que indenizar um consumidor que ficou sem sinal de TV por assinatura momentos antes da […]

TJ/MS: Lei que determina fornecimento de merenda nas férias escolares é inconstitucional

26 de março de 2021

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Município de Campo Grande […]

TJ/DFT aumenta indenização por invasão de privacidade em condomínio

26 de março de 2021

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF acatou recurso do autor e determinou a majoração da indenização a […]

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