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Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso eliminar toda a barreira de acesso a cargos públicos às pessoas com […]

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou […]

O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedentes os recursos de apelação da União e […]

Com o entendimento de que é possível avaliar a condição de vulnerabilidade social de uma família por outros meios que […]