TJ/AC: Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha
16 de março de 2021
Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o […]
STJ: Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
15 de março de 2021
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no […]
STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
15 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, […]
TST: Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
15 de março de 2021
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST: Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade
15 de março de 2021
A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional […]
TRF1: Ausência de violação aos interesses ou prerrogativas da advocacia impossibilita atuação da OAB como assistente de defesa em processo
15 de março de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem em mandado de segurança impetrado pela […]
TRF3 reforma sentença e nega pedido de porte de arma a advogado
15 de março de 2021
Concessão é ato discricionário da Administração Pública. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença […]
TRF4 nega indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria
15 de março de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, […]
TRT/SP: Advogada, preposto e testemunha são multados por combinar depoimentos por WhatsApp em audiência
15 de março de 2021
O conluio entre advogada, preposto e testemunha para enganar o juízo resultou em multa de 10% sobre o valor da […]
TJ/SP: Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens
15 de março de 2021
Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
