STJ autoriza desocupação de centro de eventos na área central de Brasília
5 de abril de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do governo do Distrito Federal para permitir […]
TRF4: Mineradora é condenada a ressarcir União por extração irregular superior a 63 mil toneladas de areia
5 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente um recurso da União e condenou a empresa paranaense Mineração […]
TJ/MS autoriza venda de bebidas alcoólicas em supermercado
5 de abril de 2021
Nesta quarta-feira (31), em decisão monocrática, o Des. Marco André Nogueira Hanson deferiu pedido de tutela de um supermercado de […]
TJ/RS nega pedido de prioridade de vacinação para trabalhadores do sistema funerário
5 de abril de 2021
“Está-se diante de mérito administrativo de outro Poder, no qual o Judiciário não deve nem pode se meter, sob pena […]
TJ/SP: Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
5 de abril de 2021
Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP proíbe empresa de utilizar nome da Microsoft em relações comerciais
5 de abril de 2021
Medida visa prevenir danos irreversíveis. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente, […]
STF: Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena
1 de abril de 2021
Por unanimidade, a 2ª Turma considerou a necessidade de incentivo ao estudo no contexto carcerário. A Segunda Turma do Supremo […]
TRF4: Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
1 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à […]
TJ/DFT decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência
1 de abril de 2021
A 3ª Turma Cível do TJDFT, em decisão unânime, deu provimento a recurso e determinou o retorno dos autos à […]
TJ/SP: Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo
1 de abril de 2021
Competência municipal é meramente fiscalizatória. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
27 de janeiro
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