TRT/SP: Empresa de vigilância é condenada por assédio moral e sexual contra trabalhadora
31 de março de 2021
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de vigilância a pagar R$ 25 […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária
30 de março de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, […]
STJ: Tribunais de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
30 de março de 2021
Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
30 de março de 2021
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de […]
TST: Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
30 de março de 2021
A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados. A Companhia Espírito […]
TST: Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira
30 de março de 2021
A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
TRF1: A comercialização e a fabricação de alimentos que não sejam direcionados a público específico não exige obrigatoriedade da contratação de nutricionista
30 de março de 2021
Empresa do ramo de padaria, confeitaria e mercearia, com atividade básica de comercialização de alimentos, a exemplo de pães e […]
TRF3 determina à União e ao Estado de Mato Grosso do Sul a distribuição de cestas básicas a indígenas
30 de março de 2021
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser implementada de forma colaborativa pelos entes públicos. A Quarta Turma do […]
TRF4 reconhece dano moral a empresários com cadastro indevido na lista de inadimplentes da Caixa
30 de março de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de três empresários da mesma família que […]
TJ/GO: Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
30 de março de 2021
A Seara Alimentos Ltda e a empresa terceirizada de transporte Ivanir Luiz Del Posso foram condenadas a pagar danos morais, […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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