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TJ/SP: Shoppings podem pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

30 de março de 2021

Contrato previa valor pré-estabelecido. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando […]

TRT/RS: Gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio será indenizado por danos morais

30 de março de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD

30 de março de 2021

A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias Metrópoles, a remover publicação indevida e […]

TRT/MG determina indenização a empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente

30 de março de 2021

A ex-vendedora de uma loja de confecção e comércio de roupas, com sede em Belo Horizonte, receberá indenização de R$ […]

TJ/RN: Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes

30 de março de 2021

Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a […]

TRT/RS: Vigilante agredido em assalto a supermercado deve ser indenizado por danos morais

30 de março de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de vigilância […]

TJ/PE: condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas

30 de março de 2021

A Central de Agilização de Processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma companhia aérea e uma empresa […]

TJ/MG mantém suspensão de conta de gamer

30 de março de 2021

Empresas desativaram conta de usuário por descumprimento de normas. A Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e a Google Brasil Internet […]

TJ/RN: Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a Banco do Brasil

30 de março de 2021

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca […]

TJ/SC vê risco de censura prévia em liminar para retirar comentário de rede social

30 de março de 2021

Um radialista do sul do Estado terá de aguardar mais um pouco para ver apreciado pleito em que solicita a […]

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