TJ/AC: Indenização por extravio de bagagem é reduzida para atender critério da proporcionalidade
9 de abril de 2021
Caso foi julgado em Cruzeiro do Sul e a companhia aérea entrou com recurso contra a sentença, contudo, condenação foi […]
TRT/MG: Família de trabalhadora que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada em R$ 99 mil
9 de abril de 2021
A família de uma trabalhadora, que morreu em acidente de trânsito na BR-267, quando retornava do local de trabalho para […]
TJ/DFT mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos
9 de abril de 2021
O esquecimento de compressa dentro do corpo de paciente configura erro médico, o que gera o dever de reparar os […]
TJ/PB: Banco Aymoré deve indenizar correntista por contratação de empréstimo de forma fraudulenta
9 de abril de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou o valor da indenização por danos morais em favor […]
TJ/AC: Empresa é condenada por expor telefone de terceiro em página no Facebook
9 de abril de 2021
Empreendimento comercial alegou inicialmente que página era falsa, o que foi desmentido durante a instrução do processo. O Juizado Especial […]
TRT/RN: Motorista de carreta consegue acúmulo de função com a de frentista do posto
9 de abril de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito a acúmulo de função de […]
TJ/PB: Construtora deverá pagar indenização por danos materiais e morais
9 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação por danos materiais e morais da empresa […]
STF restabelece eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município
8 de abril de 2021
Fux entendeu que a decisão questionada gera risco à economia pública do Município de Serra (ES), com relevante impacto orçamentário, […]
STJ: Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
8 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao […]
STJ: Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
8 de abril de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena […]
26 de janeiro
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