TJ/AC condena companhia aérea GOL por ofensa ao Código de Defesa do Consumidor
13 de abril de 2021
Passageira perdeu consulta para entrar em fila de transplante de pulmão, por falha no serviço de transporte aéreo. O Juízo […]
TJ/MG: Hotelzinho para cachorro deve indenizar cliente por machucar animal
13 de abril de 2021
Animal de estimação retornou machucado, após hospedagem no estabelecimento. Uma mulher deverá receber R$ 5 mil de reparação de danos […]
TJ/PB: Consumidor deve ser indenizado por defeito em colchão
13 de abril de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da […]
TRT/MG mantém penhora de mercadorias de empresa de vestuários que seriam destinadas à venda
13 de abril de 2021
Entendimento de que não são instrumentos necessários ao exercício da profissão, estes, sim, impenhoráveis. O juiz Augusto de Mendonça e […]
TRT/PA-AP condena empresa a cumprir cota mínima da Lei da Aprendizagem
13 de abril de 2021
Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT que constatou em fiscalização o descumprimento da legislação. A Justiça do Trabalho em […]
TRT/MT determina que empresa cumpra normas de segurança após morte de eletricista em escola
13 de abril de 2021
Empresa não fez qualquer pagamento à família da vítima alegando que os trabalhos não haviam sido concluídos na data do […]
A vida não serve se não for para servir – Dr Geraldo Escobar Pinheiro
12 de abril de 2021
É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Ex-Presidente da OAB/MS Dr. Geraldo Escobar Pinheiro. Enaltecemos todos […]
STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o […]
STJ: Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para […]
STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
12 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso […]
26 de janeiro
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