TST: Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
12 de abril de 2021
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
12 de abril de 2021
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST: Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
12 de abril de 2021
Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná […]
TRF1 Suspende a prisão de advogada envolvida em esquema de lavagem de dinheiro e contrabando de ouro
12 de abril de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a […]
TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante
12 de abril de 2021
Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode interromper o trabalho. A Primeira Turma […]
TRF4: Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
12 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do […]
TJ/DFT: Cliente atingida por disparos durante assalto em loja deve ser indenizada
12 de abril de 2021
Cliente de loja de informática será indenizada por danos materiais, morais e estéticos, após ser atingida por disparos, durante assalto […]
TJ/ES: Maternidade deve indenizar filhos por dar notícia tardia sobre a morte da mãe
12 de abril de 2021
O atraso na informação sobre o óbito impediu que os irmãos realizassem o velório do corpo da mãe. A 2ª […]
TRT/MG: Shopping é condenado a indenizar ex-empregado que ficou sem receber auxílio emergencial por falta de atualização de dados no CNIS
12 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Juiz de Fora a indenizar um ex-empregado em valores […]
TRT/MG mantém auto de infração lavrado contra empresa por falta de material de limpeza e de higiene das mãos nos banheiros
12 de abril de 2021
A Justiça do Trabalho manteve o auto de infração e a multa aplicada a uma empresa de ônibus de Divinópolis, […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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