STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público
31 de maio de 2021
A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a […]
STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação
31 de maio de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões […]
STJ: Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
31 de maio de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece […]
TST afasta limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
31 de maio de 2021
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
31 de maio de 2021
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Novo Código Florestal somente se aplica às condutas anteriores à sua publicação que ainda não tenham sido autuadas e punidas
31 de maio de 2021
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir […]
TRF1: Instituto Federal deve pagar indenização por danos morais por não oferecer intérprete de libras à aluna deficiente auditiva
31 de maio de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento de danos morais para uma aluna […]
TRF1 mantém sentença que negou pensão por morte para mulher que não comprovou dependência financeira com servidor falecido
31 de maio de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pagamento de pensão […]
TRF3 concede benefício assistencial a homem que passou por 15 procedimentos para eliminar cálculos renais
31 de maio de 2021
Para o magistrado, autor apresenta impedimentos de longo prazo para sua participação na sociedade em igualdade de condições. Decisão do […]
TRF4: União deve pagar indenização para soldado que sofreu perda de audição durante exercício de tiro
31 de maio de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf4) condenou a União ao pagamento de indenização de R$ […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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