TRT/MT: Enfermeira será indenizada após pedir demissão e não ser contratada
31 de maio de 2021
Agir com boa-fé é um dever das partes já a partir das negociações que antecedem o contrato. Com base nesse […]
TRT/SC: Cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista
31 de maio de 2021
O operador de câmera que somente capta imagens específicas, sob orientação de outros profissionais, não tem direito à equiparação salarial […]
STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais na indústria de higiene pessoal e limpeza
28 de maio de 2021
Para a maioria do Plenário, as regras estão dentro da competência dos estados para legislar sobre proteção ao meio ambiente […]
STF define que ação civil pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
28 de maio de 2021
Segundo o Tribunal, a utilização da ação civil pública no questionamento de sentença já transitada em julgado só vale para […]
Emenda que dá autonomia orçamentária à Universidade Estadual de Roraima é inconstitucional
28 de maio de 2021
Para o Plenário do STF, a ampliação da autonomia por emenda à constituição estadual viola o princípio da separação dos […]
STF suspende decisão que determinava progressão de carreira de servidores do estado
28 de maio de 2021
Segundo a ministra Rosa Weber, não foi observada a suspensão, pelo STF, da eficácia de emendas à Constituição estadual que […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será definido se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
28 de maio de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de […]
STJ: Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
28 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade […]
TST: Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
28 de maio de 2021
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou […]
TRF1: Percepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte
28 de maio de 2021
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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