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Juíza de Direito sentenciante entendeu que foi comprovado vício no negócio jurídico; autora havia trocado picape por carro mais barato. […]

Recurso estatal foi negado; decisão considerou a primazia dos direitos de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico. A 2ª Câmara […]

O Município de Itaporanga foi condenado ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ […]

Uma empresa de transporte rodoviário de cargas da região de Lavras, no Campo das Vertentes de Minas Gerais, terá que […]

O hacker Nicolas Noel Valdez Bello foi condenado a restituir R$ 648.143,45 ao Banco do Brasil. O valor foi retirado […]

O município de Queimadas foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, […]

O Shopping DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que foi assaltada com uso de arma de fogo enquanto […]

Vínculo foi encerrado após reclamações de usuários. A 2ª Turma do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes manteve decisão do […]

O juiz Gilberto Destro, titular da Vara do Trabalho de Triunfo, determinou a venda direta de propriedades do Estaleiro de […]

Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a […]