TRF1: Estudante com Deficit de Atenção tem direito a tempo adicional para realizar prova do Enem
4 de junho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aluno, diagnosticado com o […]
TRF4: Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
4 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Detran são condenados a indenizar ciclista acidentado em quebra-mola não sinalizado
4 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento […]
TJ/AC: Passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto será indenizado
4 de junho de 2021
Empresa aérea não comprovou que prestou assistência, nem que providenciou local “digno” para que o consumidor pudesse descansar. A 2ª […]
TRT/SP: Processos com pedidos idênticos não podem ser considerados complô contra empregador
4 de junho de 2021
“A existência de várias reclamações trabalhistas com idêntica acusação de assédio moral não gera, em favor do empregador reclamado, qualquer […]
TJ/DFT: Walmart e Hot Mega são condenados por venderem pneus defeituosos que causaram acidente ao consumidor
4 de junho de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Hot Mega Produtos Automotivos e a Walmart.com pela venda […]
TRT/MG: Confecção terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia
4 de junho de 2021
Uma confecção da cidade de Cataguases foi condenada a pagar a uma costureira indenização por danos morais no valor de […]
TRT/RJ: Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória
4 de junho de 2021
A juíza do trabalho Bianca da Rocha Dalla Vedova, em exercício na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro […]
TJ/MA: Concessionária de energia é condenada por emitir faturas baseadas em estimativa de consumo
4 de junho de 2021
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por efetuar cobranças baseadas em estimativa de consumo, sem a leitura do medidor. […]
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada
4 de junho de 2021
Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital. A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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