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Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao […]

Resumo: O Tribunal confirmou responsabilidade do Município por falha no atendimento médico de uma paciente gestante A perícia apontou omissão […]

A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de pensão provisória formulado em ação indenizatória ajuizada contra o […]

Uso de substâncias não afasta obrigação de cobertura. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que seguradora pague indenização integral […]

Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a fornecer medicamento para tratamento oftalmológico Paciente passa a ter assegurado o […]

Resumo: Tribunal confirmou obrigação do Estado e do Município de fornecer sensor contínuo de glicose. Fornecimento foi autorizado mesmo sem […]