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TRF1: Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB

11 de maio de 2021

A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao […]

TRF1: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

11 de maio de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda […]

TRF4: Apenado em regime semiaberto tem direito de receber auxílio emergencial

11 de maio de 2021

Nesta semana (5/5), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em votação unânime, por manter […]

TJ/DFT: Envio de email não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial

11 de maio de 2021

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

TJ/AC: Mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil por não receber móveis antes do nascimento do bebê

11 de maio de 2021

O produto chegou quando a criança já tinha um mês de vida e frustrou o planejamento e comodidade programada por […]

TRT/DF-TO Motociclista TEM direito a vinculo de emprego com iFood

11 de maio de 2021

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu o vínculo […]

TRT/MS: Motociclista NÃO tem direito a vinculo de emprego com iFood

11 de maio de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região não reconheceu o vínculo de emprego de uma moto […]

TJ/SP: Estudante universitário é condenado por racismo em mensagens

11 de maio de 2021

Réu afirmou que brancos não deveriam se misturar. A juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho, da 15ª Vara Criminal de […]

TJ/SP: Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

11 de maio de 2021

Negativa na cobertura foi considerada abusiva. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Morte brutal de detento em presídio faz majorar indenização devida pelo Estado

11 de maio de 2021

O filho de um detento assassinado no interior da Penitenciária da Capital por um colega de cela será indenizado em […]

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