TRT/RJ reforma decisão do 1º grau e reconhece vínculo empregatício entre advogada e empresa
13 de maio de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e […]
STF rejeita ação contra transformação de faculdade em empresa pública
12 de maio de 2021
A existência de outros meios processuais para solucionar a questão envolvendo norma de São Bernardo do Campo (SP) impedem o […]
STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
12 de maio de 2021
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o […]
STJ: Recurso Repetitivo – Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas
12 de maio de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou […]
STJ: Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
12 de maio de 2021
A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente […]
STJ: Recurso Repetitivo – Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
12 de maio de 2021
“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem […]
TST: Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
12 de maio de 2021
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. A Sétima Turma […]
TST: Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
12 de maio de 2021
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Seguradora deve indenizar mutuário por vícios de construção
12 de maio de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento […]
TRF1: Cliente da Caixa é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento
12 de maio de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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