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TJ/GO: Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago

12 de maio de 2021

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela possibilidade de rescindir um contrato […]

TJ/PB: Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de autorização de cirurgia bariátrica

12 de maio de 2021

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a recusa da operadora de saúde em […]

TRT/SC: Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas

12 de maio de 2021

O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o […]

TRT/SP: Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital

12 de maio de 2021

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram decisão de 1º grau que […]

TJ/RO mantém indeferimento de posse em cargo emergencial de médica que acumulava cargo

12 de maio de 2021

Por ser cargo emergencial para combate à pandemia, ela não conseguiria cumprir o serviço. A 2ª Câmara Especial do Tribunal […]

STJ: Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

11 de maio de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

STJ: Mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

11 de maio de 2021

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, […]

STJ: É obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos

11 de maio de 2021

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de […]

TST: Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral

11 de maio de 2021

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]

TST: Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

11 de maio de 2021

O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal […]

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