Notícias – Página: 2487 – SEDEP

TRF1: JEF não possui competência para julgar ação de aposentadoria para o reconhecimento de tempo de serviço especial a pessoa com deficiência

6 de maio de 2021

As causas que possuem instrução processual complexa, com a realização de perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço […]

TRF4 autoriza porte de arma de fogo para agente penitenciário temporário

6 de maio de 2021

Na última semana (28/4), o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença deferida em primeira instância pela 3ª […]

TJ/SP: Salário-esposa para servidores municipais é inconstitucional

6 de maio de 2021

Violação dos princípios da administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo […]

TRT/RJ: Adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento do Bradesco por assédio moral e ameaças leva à condenação de R$ 15 milhões

6 de maio de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco […]

TJ/SP: Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

6 de maio de 2021

Produto foi entregue sem itens de série. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Município deverá conceder auxílio-aluguel a mulher em situação de vulnerabilidade

6 de maio de 2021

Apelante tem duas filhas, uma com paralisia cerebral. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT: Vivo é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia

6 de maio de 2021

A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito […]

TRT/SC: Entregador dos Correios assaltado 23 vezes será indenizado por dano moral

6 de maio de 2021

A Justiça do Trabalho de SC condenou os Correios a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a […]

TJ/SC: Município pagará R$ 100 mil ao arriscar vida de pessoas em travessia de balsa

6 de maio de 2021

Um município da Serra Catarinense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 100 mil, […]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários

6 de maio de 2021

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF terá que indenizar um motorista após sua carteira de habilitação ter […]

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