TST: Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência
20 de maio de 2021
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1 mantém sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha
20 de maio de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma mãe que recebeu […]
TRF1: Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego
20 de maio de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista […]
TRF1: Operadora de plano de saúde não deve ser multada por cancelamento ocorrido após inadimplência de beneficiária
20 de maio de 2021
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Região) decidiu pela nulidade de infração aplicada […]
TRF4 mantém multa para comerciante de alimentos e sementes que vendia produtos orgânicos sem certificação
20 de maio de 2021
Na última semana (11/5), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter uma […]
TJ/AC garante que homem em estado vegetativo continue recebendo benefício do pai falecido
20 de maio de 2021
Como ex-seringueiro, genitor recebia pensão mensal vitalícia; decisão considerou possibilidade e necessidade de transferência do benefício ao filho. O Juízo […]
TJ/MA: Concessionária de água é condenada por cobrar tarifa sem disponibilizar o serviço
20 de maio de 2021
A concessionária de água somente pode cobrar tarifas se o serviço estiver disponível para uso. Foi este o entendimento de […]
TJ/AC: Concessionária de energia deve indenizar por demora em ligação de unidade consumidora
20 de maio de 2021
Autor da ação esperou mais de um mês pela ligação da energia elétrica de sua residência; serviço somente foi realizado […]
TJ/PB: Construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
20 de maio de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da […]
TRT/MG exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor
20 de maio de 2021
Decisão dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG excluiu bloqueio de quase R$ 80 mil realizado em conta poupança de […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
