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A juíza Maria Neíze de Andrade, convocada pelo TJRN e com atuação na 3ª Câmara Cível do TJRN, manteve sentença […]

A empresa Aviagon Consultoria e Representação Comercial deverá indenizar mulher inscrita indevidamente no rol de funcionários da empresa, o que […]

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo. A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica, […]

O estabelecimento comercial deve pagar à autora R$ 1.399,00 pelos danos materiais. Uma mulher que teve objetos pessoais furtados de […]

Embora a informalidade e a simplicidade sejam princípios norteadores dos Juizados Especiais, é obrigação do autor apresentar provas robustas ou […]

Por maioria, o Plenário decidiu que permanecem no Supremo os procedimentos criminais contra deputados federais que se elegem para o […]

Para o colegiado, a fixação de alíquotas sobre as embalagens não afronta o princípio da seletividade, ainda que utilizadas para […]

Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a […]