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TRF1: Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu

24 de maio de 2021

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]

TRF4: Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

24 de maio de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem […]

TRF4: Loja de rações e produtos para animais não precisa se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária

24 de maio de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária […]

TJ/GO: Acerto trabalhista de réu em ação de estupro de vulnerável vai ser destinado ao tratamento psicológico da vítima

24 de maio de 2021

A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Jataí, juíza Sabrina Rampazzo de […]

TJ/ES: Empresa aérea deve indenizar família impedida de viajar porque o passaporte do filho estava vencido

24 de maio de 2021

Uma família que foi impedida de viajar para as festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava […]

TRT/RS: Bancária ganha direito à mesma gratificação recebida por outros colegas na rescisão contratual

24 de maio de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o direito de uma bancária a receber uma […]

TRT/MG: Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

24 de maio de 2021

Julgadores da Nona Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que condenou o Clube Atlético Patrocinense a indenizar um jogador de […]

TJ/RN: Unimed deverá restituir cobranças indevidas por coparticipação; usuários deverão ajuizar pedidos

24 de maio de 2021

A Justiça Estadual do RN reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título […]

TRT/RS: Professora despedida durante tratamento de câncer de mama deve ser indenizada e reintegrada ao emprego

24 de maio de 2021

Uma professora que foi despedida durante tratamento de câncer de mama ganhou o direito de ser reintegrada ao serviço e […]

TJ/DFT: BV Financeira deve indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda

24 de maio de 2021

A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma […]

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