TJ/SC: Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil
25 de maio de 2021
A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, julgou procedente ação para […]
TJ/MS: Prazo de garantia começa a contar a partir da entrega do produto
25 de maio de 2021
Liminar concedida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que uma multinacional do […]
TJ/PB: Banco Itaú é condenado pagar danos morais por descontos indevidos
25 de maio de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível entendeu que havendo descontos indevidos em folha de pagamento, a instituição financeira é responsável pelos […]
TJ/MA: Empresa não pode usar pandemia como motivo para não pagar dívida
25 de maio de 2021
Uma empresa de viagens não pode usar os problemas econômicos causados pela pandemia da COVID19 para não pagar uma dívida […]
TJ/RN: Estado é obrigado arcar com tratamento de criança autista
25 de maio de 2021
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão, originária da Segunda Vara da Infância e Juventude de Natal, determinando ao […]
TJ/SC: Condomínio indenizará moradora que dividiu apartamento com esgoto por mais de 1 ano
25 de maio de 2021
O juiz Francisco Carlos Mambrini, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Lages, condenou um condomínio a pagar indenização […]
TJ/AC nega pedido de redução do valor da mensalidade de faculdade durante a pandemia
25 de maio de 2021
Não há desiquilíbrio contratual quando há reposição das aulas e os alunos podem concluir a formação sem gastar mais que […]
TRT/RS: Empregado flagrado furtando mercadorias em supermercado tem mantida a despedida por justa causa
25 de maio de 2021
Um empregado foi despedido por justa causa após ser visto furtando itens do supermercado onde prestava serviços havia cerca de […]
TJ/SP: Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
25 de maio de 2021
Reparação fixada em R$ 3 mil. A 45ª Vara Cível de São Paulo condenou empresa a indenizar, por danos morais, […]
TJ/MA: Concessionária pode condicionar troca de titularidade de unidade consumidora a quitação de dívida
25 de maio de 2021
Uma concessionária de energia pode condicionar a troca de titularidade do contrato ao pagamento de débitos existentes. Assim decidiu o […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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