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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação de Magistrados do […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a nulidade da despedida de um administrador, […]

Dentre os deveres das partes estão expor os fatos conforme a verdade, bem como não formular pretensões, nem alegar defesa, […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que jogou café no rosto de […]

Convocação é inviável por razões financeiro-orçamentárias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora. O Juizado […]

A Estapar Estacionamento foi condenada a indenizar um motorista que teve o carro removido e danificado durante o período em […]

A previsão em acordo coletivo para redução de salário ou suspensão de contratos feita com base na Medida Provisória nº […]