TJ/SP: Cliente barrada em porta de shopping será indenizada
31 de maio de 2021
Segurança não acreditou que mulher era aluna de academia. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP: Dispensada no dia em que compareceu como testemunha em processo trabalhista, atendente receberá danos morais
31 de maio de 2021
Se punir alguém que cumpriu um serviço público ao testemunhar em um processo soa como arbitrariedade, o que dizer então […]
TRT/MT: Enfermeira será indenizada após pedir demissão e não ser contratada
31 de maio de 2021
Agir com boa-fé é um dever das partes já a partir das negociações que antecedem o contrato. Com base nesse […]
TRT/SC: Cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista
31 de maio de 2021
O operador de câmera que somente capta imagens específicas, sob orientação de outros profissionais, não tem direito à equiparação salarial […]
STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais na indústria de higiene pessoal e limpeza
28 de maio de 2021
Para a maioria do Plenário, as regras estão dentro da competência dos estados para legislar sobre proteção ao meio ambiente […]
STF define que ação civil pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
28 de maio de 2021
Segundo o Tribunal, a utilização da ação civil pública no questionamento de sentença já transitada em julgado só vale para […]
Emenda que dá autonomia orçamentária à Universidade Estadual de Roraima é inconstitucional
28 de maio de 2021
Para o Plenário do STF, a ampliação da autonomia por emenda à constituição estadual viola o princípio da separação dos […]
STF suspende decisão que determinava progressão de carreira de servidores do estado
28 de maio de 2021
Segundo a ministra Rosa Weber, não foi observada a suspensão, pelo STF, da eficácia de emendas à Constituição estadual que […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será definido se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
28 de maio de 2021
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de […]
STJ: Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
28 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade […]
23 de janeiro
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