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TRF1: Falta de assinatura física em contrato de cartão credito não impede a cobrança dos encargos feitos pela instituição financeira

1 de junho de 2021

O desbloqueio e uso do cartão de crédito efetuado pelo titular comprova a contratação dos serviços oferecidos pela administradora do […]

TRF1: A análise de requisitos legais de pedido de patente de fármacos é atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1 de junho de 2021

Em acórdão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) confirmou a sentença proferida em mandado […]

TRF4: Universidade Federal deve indenizar aluna por erro médico em procedimento cirúrgico realizado na Faculdade de Odontologia

1 de junho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Rio Grande […]

TJ/DFT: Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram

1 de junho de 2021

O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que […]

TJ/DFT: Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

1 de junho de 2021

Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT proferiram decisão […]

TJ/DFT: Descumprimento de regras por consumidor isenta Mercado Livre de indenização

1 de junho de 2021

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de indenização feito por um consumidor que […]

TRT/SP: Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia

1 de junho de 2021

A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª Região indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma […]

TJ/SC majora pena imposta a escrivão que subtraiu valores oriundos de processos judiciais

1 de junho de 2021

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou para 12 anos, seis meses e 29 […]

TRT/MG indefere perícia médica por entender que prova documental bastou para afastar dispensa discriminatória por doença

1 de junho de 2021

Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho pedindo a reintegração no emprego e o pagamento de indenização por danos morais […]

TRT/RS: Intérprete de libras tem vínculo de emprego reconhecido com universidade

1 de junho de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi unânime em reconhecer o vínculo de emprego […]

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