TST: Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
28 de maio de 2021
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou […]
TRF1: Percepção de subsídio não exclui o direito a concessão de auxílio-transporte
28 de maio de 2021
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor […]
TRF1: Não compete ao Ibama exercer a função de perito judicial
28 de maio de 2021
Em sede de Mandado de Segurança originário, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu a […]
TRF4 nega indenização em caso de morte em que não foi comprovada má prestação de serviços médicos pelo SUS
28 de maio de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação contra a sentença de primeira instância que havia […]
TRF4 concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
28 de maio de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal […]
TJ/DFT autoriza que mãe biológica visite filha sem assistência de terceiros
28 de maio de 2021
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT acataram recurso proposto pela genitora de uma criança para regulamentar as visitas […]
TJ/AC: Empresa negativada indevidamente em cartório de protesto deve ser indenizada
28 de maio de 2021
Sentença da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira considerou que ocorreu danos morais, em função de um erro da […]
TJ/PB: Mero desconforto não gera dano moral
28 de maio de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a mera cobrança indevida de valores, por si […]
MP/DFT mantém decisão e Serasa segue impedida de vender dados pessoais
28 de maio de 2021
Nesta quarta-feira, 26 de maio, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a 2ª Turma Cível do […]
TJ/PB: Município pagará indenização por falha no atendimento prestado em Maternidade
28 de maio de 2021
O Município de Cabedelo foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em […]
23 de janeiro
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