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TJ/DFT proíbe Distrito Federal de realizar pagamento de “complementação tarifária” para empresas de ônibus

24 de janeiro de 2022

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito Federal deixe de […]

TJ/SC: Empresa deve comprovar prejuízo na pandemia ao pleitear revisão contratual

24 de janeiro de 2022

A 4ª Vara Cível da Capital negou a revisão de valores pactuados por uma empresa ao celebrar contrato de compromisso […]

TJ/RS: Consumidora será indenizada por cancelamento de viagem por causa da pandemia

24 de janeiro de 2022

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram decisão que obriga a […]

TJ/GO: Mulher que encontrou corpo estranho em molho de tomate Fugini será indenizada

24 de janeiro de 2022

O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia, condenou a empresa Fugini Alimentos […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente em R$ 5 mil por descontos indevidos

24 de janeiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800167-41.2021.8.15.0911 a fim de […]

TJ/SC: Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

24 de janeiro de 2022

Um morador de São Miguel do Oeste foi condenado a um mês e cinco dias de detenção, além de multa […]

TJ/SP: Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

24 de janeiro de 2022

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas. A 23ª Vara Cível Central da Capital negou pedido de indenização feito por familiares […]

TJ/MA: Consumidor que não comprovou culpabilidade de empresa de telefonia não é indenizado

24 de janeiro de 2022

Um consumidor que não conseguiu comprovar a falha na prestação de serviços de uma empresa de telefonia não tem direito […]

TJ/MG: Professor tem aulas de reposição contabilizadas

24 de janeiro de 2022

Ele pediu redução de jornada, mas cumpriu carga horária total Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, […]

TJ/MG: Idoso de 96 anos e filhos com deficiência poderão ficar abrigados juntos

24 de janeiro de 2022

Medida atende aos princípios da proteção de vulneráveis e da dignidade humana Um idoso de 96 anos e os dois […]

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