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STF suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas

3 de fevereiro de 2022

O ministro verificou que os atos da autarquia representam uma tentativa reiterada de esvaziamento de medidas de proteção já deferidas […]

STJ: Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS

3 de fevereiro de 2022

Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas […]

TST: Professora será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal

3 de fevereiro de 2022

A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção

3 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão de primeira instância que reconheceu […]

TRF1: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário

3 de fevereiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença que negou indenização por danos […]

TRF4: Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema

3 de fevereiro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 […]

TJ/DFT: Ford é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km

3 de fevereiro de 2022

A Ford Motor Company Brasil foi condenada a indenizar um consumidor pelas constantes falhas apresentadas no veículo 0 km. O […]

TJDFT mantém condenação de dono de supermercado que cometeu fraude tributária

3 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou parcialmente recurso de dono de supermercado, para reduzir […]

TJ/PB: Defeito em escova alisadora de cabelo da Mondial não gera dano moral

3 de fevereiro de 2022

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu não ser cabível o pagamento de indenização, a título […]

TRT/MG: Gerente de clube de pôquer não tem reconhecida relação de emprego por inexistência de objeto lícito

3 de fevereiro de 2022

A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um clube de pôquer e um trabalhador, que exercia […]

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