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​Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, […]

A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em […]

O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma. A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu, […]

A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito. A Oitava Turma do Tribunal […]

Decisão da Quarta Turma do TRF3 determinou também a entrega de medicamentos pelo SUS à paciente. A Quarta Turma do […]

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de […]

Um trabalhador que atuava como barbeiro em uma barbearia da capital mineira propôs ação na Justiça do Trabalho para pedir […]

A 3ª Vara da comarca de Macaíba determinou o pagamento de R$ 21.600,00 pelo município de Macaíba aos proprietários de […]