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Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. A Quarta Turma do Tribunal […]

Não pode a testemunha se calar perante a autoridade policial, sem justificativa cabível, sob pena de incidir no crime de […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o ingresso da Ordem […]

O Centro de Estudos Superiores do Planalto, a Apogeu Centro Integrado de Educação, o Centro de Educação Superior de Brasília, […]

Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado […]

Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, “a inversão do ônus da prova não exime o […]

Um médico ortopedista contratado por meio de pessoa jurídica para prestar serviços em um hospital obteve o reconhecimento do vínculo […]

O DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que ficou presa nas escadas do estabelecimento comercial por quase uma […]