TRT/SP: Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
30 de junho de 2021
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a […]
STF: ISS incide na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
29 de junho de 2021
Para o Plenário, permitir o abatimento exige edição de lei específica, por reduzir a base de cálculo de tributo. O […]
STJ: Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
29 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
29 de junho de 2021
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
29 de junho de 2021
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício
29 de junho de 2021
Não pode a testemunha se calar perante a autoridade policial, sem justificativa cabível, sob pena de incidir no crime de […]
TRF1 indefere pedido da OAB para atuar como assistente de defesa em ação de improbidade administrativa contra advogada
29 de junho de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o ingresso da Ordem […]
TJ/DFT: Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida
29 de junho de 2021
O Centro de Estudos Superiores do Planalto, a Apogeu Centro Integrado de Educação, o Centro de Educação Superior de Brasília, […]
TJ/PB: Certidão lavrada com erro material não gera dano moral
29 de junho de 2021
“O pagamento por Certidão lavrada com erro material não caracteriza, por si só, ato lesivo a honra, dignidade ou moral […]
TRT/SP: Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha
29 de junho de 2021
Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado […]
27 de janeiro
27 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
