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TJ/AC: Corretor de imóveis deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega

1 de julho de 2021

Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do […]

TJ/DFT: Profissional deve indenizar consumidora por negligência em procedimento estético

1 de julho de 2021

Mulher que necessitou de atendimento hospitalar após reação alérgica decorrente de procedimento estético deve ser indenizada. Segundo a juíza titular […]

TRT/RS: Soldador que sofre de alcoolismo e foi demitido ao voltar de tratamento deve ser indenizado

1 de julho de 2021

Uma empresa de energia elétrica que despediu sem justa causa um soldador com diagnóstico de alcoolismo, logo após o retorno […]

TRT/MT nega indenização a filho de trabalhadora morta a tiros no serviço

1 de julho de 2021

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença que negou indenizações por danos material e moral ao filho […]

TJ/PB nega recurso contra sequestro de verba para garantir fornecimento de medicamentos

1 de julho de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso do Estado da Paraíba contra […]

TJ/ES: Usuária de cadeira de rodas impedida de embarcar em ônibus deve ser indenizada

1 de julho de 2021

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica. Uma mulher impedida de embarcar […]

TJ/RN: Suposta fraude em boleto exige produção de provas e cobrança é legal

1 de julho de 2021

A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que, mesmo diante da possibilidade de existência de fraude, relacionada a um boleto […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar motociclista por queda de fiação

1 de julho de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a Energisa […]

TJ/DFT determina uso de coleira e guia em ‘rottweiller’ dentro de condomínio

1 de julho de 2021

O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga confirmou liminar que determina a dono de cão que utilize coleira […]

MP/DFT: Instituições de ensino superior são proibidas de cobrar taxas por expedição de documentos

1 de julho de 2021

Valores pagos por estudantes deverão ser ressarcidos em dobro. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o […]

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