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TRF1: Pessoa física titular de firma individual tem responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica indistintamente

5 de julho de 2021

Com o fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a empresa individual permite à pessoa natural […]

TRF3 autoriza curadora a levantar valores atrasados de benefício assistencial

5 de julho de 2021

Para magistrados, verba de caráter alimentar é necessária para manutenção de despesas básicas, medicamentos e alimentação do beneficiário. A Oitava […]

TJ/PB: Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada

5 de julho de 2021

O juiz José Jackson Guimarães, que está respondendo pela Comarca de Alagoinha, condenou o Grupo Ser Educacional S/A a pagar […]

TJ/GO: Emissora de TV é condenada a pagar indenização por danos morais a homem que teve CNH divulgada

5 de julho de 2021

O juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2o Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, julgou procedente pedido para condenar a […]

TRT/MT mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira

5 de julho de 2021

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova […]

TJ/DFT: Três Corações deverá indenizar consumidora que encontrou larvas em café solúvel

5 de julho de 2021

Empresa alimentícia deverá indenizar consumidora que ingeriu produto e logo após encontrou a presença de larvas e outros corpos estranhos […]

TJ/GO: Citação assinada por porteiro é considerada nula após constatação de que requerido havia se mudado

5 de julho de 2021

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou nula uma citação após constatar que […]

TRT/RS: Instalador de internet tem vínculo reconhecido com a empresa prestadora do serviço

5 de julho de 2021

Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou […]

TRT/RS: Operadora de seguros que passava informações a empresas concorrentes pode ser despedida por justa causa

5 de julho de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma […]

TJ/DFT: Operadoras Vivo e Claro são condenadas por vazamento de dados de consumidores

5 de julho de 2021

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou as operadoras de telefonia Vivo e Claro a indenizar […]

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