TJ/ES: Creche que teve locação de quadra cancelada às vésperas de festa junina deve ser indenizada
2 de julho de 2021
A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Vitória. Um clube desportivo que alugou quadra para uma […]
TJ/AC: Enfermeira consegue na Justiça tratamento para osteoporose
2 de julho de 2021
O pedido atendeu aos requisitos exigidos para a concessão: laudo médico, incapacidade financeira e registro na Anvisa. Desempregada aos 58 […]
STF: Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho é compatível com a Constituição
1 de julho de 2021
A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho para acordo […]
STJ cancela Recurso Repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal
1 de julho de 2021
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) […]
STJ: Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
1 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo […]
TST: Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
1 de julho de 2021
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Benefício previdenciário cujo valor não foi limitado pelo teto previdenciário não faz jus a revisão baseado no novo teto
1 de julho de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário […]
TRF1: União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial
1 de julho de 2021
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea […]
TRF1: Cancelamento de curso superior após processo seletivo enseja responsabilização da Administração por perda de chance
1 de julho de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Município de Itaituba (PA) […]
TRF3: União deve cancelar CPF utilizado de forma irregular para abertura de empresa
1 de julho de 2021
Titular comprovou uso indevido do documento e falsificação da assinatura. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
26 de janeiro
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