TRF1: Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
9 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a […]
TJ/SP: Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida
9 de julho de 2021
Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
9 de julho de 2021
Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Aposentada será indenizada após Banco BMG substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para a cliente
9 de julho de 2021
Uma aposentada ganhou uma ação judicial movida contra o Banco BMG S/A, que terá de pagar à cliente o valor […]
TJ/SP: Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal
9 de julho de 2021
Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/ES: Plano de saúde Golden Cross deve indenizar cliente por demora na liberação de cirurgia
9 de julho de 2021
O cirurgião considerou que a recuperação não estava sendo satisfatória, tendo como motivo principal a demora na realização do procedimento. […]
TJ/DFT: Companhia Energética de Brasília deverá indenizar morador por queda brusca de energia que danificou refrigerador
9 de julho de 2021
O juiz substituto do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB a indenizar […]
TJ/DFT: Aluna deve ser indenizada por furto de chave de carro no interior de academia
9 de julho de 2021
O estabelecimento comercial responde por furto ocorrido na interior do estabelecimento. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados […]
TJ/DFT: Banco BRB deve ressarcir idoso vítima do “golpe do motoboy”
9 de julho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Cartão BRB S/A a […]
TJ/PB suspende lei que proíbe cobrar taxa de religação de água
9 de julho de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar para suspender a lei nº 848/2020, que dispõe sobre […]
27 de janeiro
27 de janeiro
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