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STJ: Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

13 de julho de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se […]

STJ: Recurso Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança

13 de julho de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), […]

TST mantém justa causa para trabalhador que tentou beijar colega

13 de julho de 2021

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]

TST: Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

13 de julho de 2021

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: É legítima a limitação de remuneração de notários e registradores interinos ao teto do art. 37 da Constituição Federal

13 de julho de 2021

A 6ª Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações interpostas pela União e […]

TJ/AC: Noiva que teve vestido de casamento entregue em outro Estado deve ser indenizada em R$ 8 mil

13 de julho de 2021

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença do 1º Grau por considerar os transtornos sofridos pela […]

TJ/MA: Plano de saúde que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar

13 de julho de 2021

Um plano de saúde que negou Unidade de Terapia Intensiva a um beneficiário foi condenado a pagar, a título de […]

TRT/MG: Penhora de auxílio emergencial para saldar dívida trabalhista é rejeitada

13 de julho de 2021

Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da […]

TJ/SC: Sem lucros acima do normal na pandemia, colégio pode manter valor das mensalidades

13 de julho de 2021

A 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado em ação […]

TJ/RN: Prorrogações sucessivas e ilegais em contratação de empresa gráfica geram condenação por improbidade

13 de julho de 2021

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou um ex-secretário chefe do […]

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