Empresa TNG obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD
16 de julho de 2021
Decisão de primeira instância aplica entendimento do STJ sobre insumos. A rede de lojas TNG, de moda feminina e masculina, […]
STJ: Recurso Repetitivo – Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
16 de julho de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a […]
STJ: Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
16 de julho de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido […]
TST: Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
16 de julho de 2021
Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o […]
TST: Mineradora Vale é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
16 de julho de 2021
A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Estudante aprovado para graduação e mestrado da UFMG pode se matricular simultaneamente em dois cursos
16 de julho de 2021
Um aluno aprovado no curso de graduação em Estatística e de mestrado em Filosofia na Universidade Federal de Minas Gerais […]
TRF1: Militar não deve arcar com taxa de ocupação de imóvel funcional ocupado por ex-esposa
16 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
TRF1: Intimação de interessados em processo administrativo somente por publicação no Diário Oficial da União viola a cláusula constitucional do direito ao devido processo legal
16 de julho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]
TRF4 nega pedido para que União faça pagamento integral de parcelas retidas do benefício
16 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a […]
TJ/SC mantém condenação de município que vendeu mesmo lote de cemitério para duas famílias
16 de julho de 2021
Ao visitar o túmulo do filho em cemitério municipal no meio-oeste do Estado, um casal percebeu que o jazigo havia […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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