TRT/RN determina que Petrobras pague implante cardíaco a idosa beneficiária de plano de saúde
21 de julho de 2021
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Petrobras pague o procedimento cirúrgico de urgência de idosa […]
STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
20 de julho de 2021
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) […]
STJ: Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior
20 de julho de 2021
A Quarta Turma do STJ entendeu ser possível ao beneficiário, substituído em ação civil pública que visava tutelar direito individual […]
TST: Radialista não terá hora de intervalo intrajornada computada como horas de trajeto
20 de julho de 2021
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado. A Quinta Turma do […]
TST: Bradesco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
20 de julho de 2021
Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação […]
TRF1: São de responsabilidade da União obras necessárias em imóvel tombado quando demonstrada a falta de capacidade financeira do proprietário
20 de julho de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da […]
TRF1: Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei
20 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante, […]
TRF1 mantém multa de R$ 10 mil aplicada contra advogado que abandonou ação penal sem justificativa
20 de julho de 2021
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada […]
TRF4: Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade
20 de julho de 2021
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está […]
TJ/MA: Companhia aérea não é obrigada a indenizar por atraso de voo inferior a uma hora
20 de julho de 2021
Uma sentença proferida pelo 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu que uma companhia […]
23 de janeiro
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